*Newton Queiroz
Nas últimas semanas a indústria de seguros recebeu seu primeiro golpe vindo da LGPD, e logo através de corretores de seguros do ramo de saúde. A notícia teve repercussão nacional, pois não são muitos os casos de empresas que recebem autuações em relação a quebra (ou possíveis quebras) da LGPD em nosso país ainda (não temos casos amplamente divulgados).
Neste caso envolvendo corretores de saúde, a suspeita foi embasada em suposta utilização inadequada de dados de clientes da corretora. Lembrando que o foco da LGPD é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre informação da personalidade de cada indivíduo (sempre e apenas com seu consentimento).
O motivo de escrever este artigo é pelo fato que muitas das práticas tidas como dia a dia em nosso setor, para diversos temas como geração de leads, hoje em dia são proibidos pelos termos da LGPD, sendo que as multas e consequências podem ser altas e até levar empresas a sérios problemas econômicos.
Uma das questões que temos que considerar é o fato que as empresas internacionais já vêm lidando com outras versões de LGPD (de acordo com suas leis) desde 2018, e a grande maioria já implementou controles no exterior que foram transferidos parcialmente para o Brasil. Isso fez com que uma parte significativa das seguradoras e corretores internacionais saíssem na frente neste tema de proteção de dados.
Do outro lado, os corretores 100% nacionais tiverem que investir em advogados, consultorias e tecnologias para poder se adequar as regras mínimas estabelecidas pela lei. Porém, muito do que sempre foi tido como trivial no mercado segurador em termos de leads de vendas, marketing, verificação de risco e sinistros; hoje em dia tem uma grande chance de estar dentro de umas das regras da LGDP; e o não cumprimento leva diretamente a sanções.
No caso específico das últimas semanas, a corretora que está sendo alvo de investigação é basicamente uma das maiores que temos no país e podemos dizer que uma potência e que por isso chamou tanta atenção que um grupo econômico com poder para investir e estar de acordo com as regras, foi justamente um dos primeiros a ser investigado. Se tivesse sido uma corretora de médio porte não creio que a repercussão teria sido tão grande, até porque a possível quebra da LGPD não teria a probabilidade de ser tão significativa como neste caso em que falamos de milhares de indivíduos e como resultado um múltiplo deste valor em termos de dados.
Não devemos concluir nenhum julgamento a respeito desta corretora pois, de acordo com nossas leis, todos são inocentes até provado o contrário, ou seja, esta corretora merece seu direito de defesa e explicações. Informamos este ponto, uma vez que o artigo tem como base os efeitos da LGDP dentro da indústria de seguros como um todo e não o caso de um ou outro player do mercado.
O que sabemos é que ainda temos um grande caminho para percorrer como indústria até entender 100% a LGPD, e como devemos adaptar nossos processos a tais regras para garantir a privacidade e ao mesmo tempo continuar produzindo o crescimento necessário em nossa indústria.
Algo que é valido para qualquer pessoa da indústria que tenha dúvidas em relação a LGDP e como ela nos afeta, é que existe muita informação disponível do mercado internacional que podemos utilizar localmente, ou pelo menos utilizar como material de direcionamento.
Agora, caso sua empresa ainda não tenha iniciado os estudos da LGPD, necessidade de ajustes e investimentos necessários, é fundamental que o faça de imediato pois, esse é um movimento que não tem volta e a balança vai cada vez mais tentar a proteção de dados em nossa sociedade.
Quanto ao título do artigo, sim acredito que a indústria consegue se adaptar a LGPD, assim como outras indústrias e é apenas uma questão de tempo e do momento que vivemos de diversas adaptações/ajustes que estamos tendo de nos adaptar durante estes últimos 18 meses de pandemia.
Portanto, caso escute mais casos de infrações da LGPD em nossa indústria, é natural pois, nossa forma de trabalhar (a anos) é inversamente contraditória a muitas regras da LGPD.
Newton Queiroz é um dos executivos mais bem gabaritados do mercado de seguros, passando pela liderança de grandes empresas do setor. Em 2020, foi eleito executivo do ano por uma revista especializada.
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